OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO MIGRATÓRIO.

 

A entrada e saída da Argentina deve ser registrada pela autoridade migratoria, mesmo que se trate de ingressos/egressos por periodos curtos, inclusive horas. Na Argentina, esta função é feita pela “Dirección Nacional de Migraciones” dependente do “Ministerio del Interior”.

 

CENTRO DE FRONTEIRA DE PASO DE LOS LIBRES

 

O centro tem 2 áreas para fazer o registro migratorio:

 

a)Cabines b)Escritórios

 

DE QUÊ DEPENDE QUE O REGISTRO SEJA FEITO EM CABINE OU EM ESCRITÓRIO?

 

Há diversos motivos: Motivo da viagem; viagem com crianças cuja documentação é conveniente conferir no escritório; para descomprimir o fluxo de ingressantes quando muito intenso; ou bem por outros motivos a critério da autoridade migratória. Em qualquer caso, cabines e escritorio farão o registro de movimentação migratória. Ingressar ou sair da Argentina sem fazer o registro migratório resulta em uma ilegalidade punida com multa.

 

Esquema do centro de fronteira Paso de los Libres - Uruguaiana

 

INGRESSO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS À ARGENTINA

 

Seja qual for o motivo da viagem, toda criança deve ter feito o registro de saída do Brasil perante Polícia Federal do Brasil antes de registrar o ingresso à Argentina. A autoridade migratoria Argentina vai exigir o comprovante de saída do Brasil antes de permitir o ingresso dela na Argentina. Isto se faz para garantir que a autoridade migratoria brasileira (Polícia Federal) tenha verificado toda a documentação brasileira respaldatoria da viagem da criança.

 

O procedimento migratorio de ciranças é mais rigoroso tanto para a Argentina quanto para o Brasil devido a que existem leis internacionais que reforçam a segurança e os cuidados quando se trata de menores de idade.

 

Para viagem de crianças e adolescentes brasileiras para o exterior recomenda-se a leitura do instrutivo elaborado pelo CNJ.

 

INGRESSOÀ ARGENTINA

 

A entrada é registrada segundo motivo de viagem, cada motivo de ingresso determina certos requisitos que devem ser observados. Dois dos Motivos mais frequentes no passo Uruguaiana-Paso de los Libres são TVF e Turismo, mas tem muitos mais.

 

 

TVF – Tránsito Vizinhal Fronteriço (Até 72hs, não mais do que 50km)

 

• Destinado a pessoas nacionais do Mercosur que moram até 50km da fronteira. Por exemplo, cidadão brasileiro que mora em Uruguaiana e quer ir para Paso de los Libres a fazer compras.

• Podem ingressar por até 72hs

• Não podem ultrapassar de 50km da fronteira argentina.

• Precisam RG atualizado ou Passaporte válido para registrar a entrada e saìda do pais. (CNH, Cartao da OAB, e outras credenciais não são aceitos como documentos de viagem válidos)

• Não fazer o registro migratorio, ultrapassar as 72hs de permanência no território argentino ou a distancia permitida implica uma ilegalidade punível com multa.

 

TURISMO (Mais de 72hs ou mais de 50km)

 

• Qualquer brasileiro que pretenda viajar a turismo para Argentina, mesmo sendo morador fronteriço, deve fazer o ingresso como Turista e não como TVF. Sería o caso de morador de Uruguaiana que vai para as Termas de Federación ou Buenos Aires de carro. Vai alem dos 50km e vai por vários días.

• É importante solicitar ao funcionário migratório a categoría de TURISMO indicando a destinação final da viagem.

• Normalmente, este registro é feito no escrotório, onde o viajante fornece um e-mail por onde a autoridade migratória enviará o comprovante de ingresso.

• O praço de permanencia autorizado é de atè 90 días.

• Pode transitar por todo o territorio da Argentina.

• Precisam RG atualizado ou Passaporte válido para registrar a entrada e saìda do pais. (CNH, Cartao da OAB, e outras credenciais não são admitidos como documentos de viagem válidos)

• Não fazer o registro migratorio de entrada/saída implica uma ilegalidade punível com multa.

 

Outras informações:

.

> Motocicletas - Requisitos para crcular em estradas da República Argentina

> Automóveis; requisitos para circular em estradas da República Argentina

> Rodoviaria de Paso de los Libres (Empresas de longa distância e telefones de contato das bilheterias)